Home- busca: Impedimento
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 18:45
OAB decide se advogados podem julgar em órgãos
Para o TJ, as execuções devem ser canceladas porque os advogados estariam sujeitos a impedimento
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:40
Ministra arquiva reclamação que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS
impedimento do recolhimento do ISS pelo município de Parauapebas (PA)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:45
Indenizatória. Danos morais. Contrato de transporte.
Ação proposta por casal que viajava com filho de 14 anos. Alegação de constrangimento causado pelo impedimento de embarque por motorista de ônibus da ré.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 20:33
Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência
atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.
trabalho, inexistindo impedimento para a despedida (sem justa causa) do reclamante.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:00
Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente
A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:47
Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas
que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:22
Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente
O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 12:11
Menores em abrigos poderão abrir conta
Impedimento causava prejuízos irreparáveis na formação das crianças, pois não só negava um direito
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:50
Professor preso durante movimento grevista é proibido de se dirigir à universidade no período de greve
Professor argumentou que o impedimento de seu acesso à universidade afronta seus direitos constitucionais, dentre os quais o de locomoção e o de greve
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:10
Bolsa de valores: 2ª Câmara do TRT autoriza alienação de ações penhoradas e mantém sócio na execução
Desembargadora enfatizou que não há qualquer impedimento à expropriação das ações penhoradas, seja
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:59
Traslado de peças é julgado regular apesar de falha na impressão da cópia
havia impedimento à correta compreensão da matéria objeto de exame?
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:12
Tributário. embargos de terceiro. Arrolamento administrativo.
Requisitos para a venda de bem arrolado. Comunicação ao fisco. Ausência de impedimento legal à venda do bem. Boa-fé do terceiro adquirente.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:49
Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público
O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:46
Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular
A falta de identificação do outorgante da procuração deixou de ser impedimento para que o agravo de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Abril de 2025 - 12:30
No Dia da Mentira, conheça alguns dos maiores mitos sobre planos de saúde
, impedimento de contratação e retaliação ao processar a operadora
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:21
Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta
inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:22
A imparcialidade total do juiz nos julgamentos é uma ilusão?
A neutralidade, a imparcialidade e a morosidade no caso de impedimento de juízes: o que podemos extrair da ADI 5953 julgada pelo STF?
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 16:29
Justiça determina que centro de ensino aplique provas finais do curso supletivo a aluno do ensino médio
Assim, para a magistrada, não há impedimento para que o autor se submeta aos exames finais do curso
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 17:10
Princípio da singularidade não veda interposição de recurso único para impugnar mais de uma decisão
, nenhum impedimento a essa prática, apesar de ser incomum
